Muito se tem falado da nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que está em vias de aprovação no Senado Federal. Espera-se que com sua implementação a desburocratização permita uma maior agilidade na abertura, administração e fechamento de empresas. Entre os benefícios decorrentes da nova lei, alguns foram citados em reportagem na Folha de São Paulo de 05/outubro:
“A Lei Geral define princípios e diretrizes gerais para a implantação do cadastro unificado, a entrada única de documentos para as três instâncias (federal, estadual e municipal). Em seis meses, os órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas terão de definir que atividades trazem risco ao consumidor e ao trabalhador. Aquelas que não oferecerem risco ficarão isentas de vistoria prévia”.
É um passo importante para garantir às MPEs um tratamento diferenciado. O Brasil acaba por sacrificar seus empreendedores devido ao excesso de regras, formalismos e processos que devem ser seguidos pelo dono do próprio negócio. Quando analisamos países mais desenvolvidos, como os EUA, por exemplo, vemos que não só os empreendedores recebem mais suporte e estão mais preparados para analisar oportunidades, mas que o pano de fundo do país é propício ao desenvolvimento destes negócios. Em alguns estados americanos, empresas são abertas em 24 horas e pela internet.
Hoje em dia, se você identificar uma grande oportunidade de negócios no Brasil e que deve ser capturada com urgência, pode ser que a “deixe” escapar não por falta de atitude, mas por que o seu país não lhe permite ser competitivo e ágil.
Por outro lado, apenas aprovar uma nova lei não solucionará o problema intrínseco que a burocracia e excesso de procedimentos causam. É como criar mais uma regra para desfazer outras regras. Os empreendedores precisam se mobilizar para exigir que a lei seja cumprida. Este é o próximo passo, que para ser bem-sucedido necessitará de mobilização da classe empreendedora.
Como relacionamento (networking) é uma das características fundamentais para o sucesso como empreendedor, a classe de donos de negócios deveria se unir em prol de sua validação. Longe de ser um ato de politicagem, trata-se de uma lição de casa para que no futuro não digam que a lei não pegou.
É claro que para isso todos precisam entender melhor os termos da lei e isso pode ser feito acessando o site da Lei Geral (www.leigeral.com.br) criado pela Frente Empresarial liderada pelo SEBRAE, entidade que está comprometida com o assunto.
É isso aí.
